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  • Clayton Ribeiro

A importância do ponto final.



Do dia em que nascemos ao nosso último respiro nesta vida, todos os atos que praticamos podem gerar consequências, bem como criar obrigações para nós ou para terceiros, razão pela qual devemos nos preocupar em delimitar corretamente as datas de início e fim de um relacionamento, quer seja ele formal, como no caso do casamento civil, quer seja de fato, como no caso da convivência em união estável.


A título exemplificativo, imagine a situação de um casal, jovens apaixonados, que viveram uma paixão arrebatadora, por razões que não nos interessa, quando do início do relacionamento, o jovem casal resolveu morar junto, mas não oficializaram o relacionamento.


Alguns anos mais tarde, diante da insuportabilidade da convivência, eles resolveram se separar de fato, entretanto, novamente não tomaram as devidas precauções legais para delimitar o fim do relacionamento.


Dias após a separação, a mulher, jogadora inveterada de loterias, logrou êxito em acertar os 6 números sorteados na loteria, fazendo jus a um prêmio de cerca de R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).


Entretanto, para sua surpresa, um mês após o recebimento do prêmio, a mulher recebe a citação de uma ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Cumulada com Partilha de Bens, na qual o homem, ex-convivente pede sua parte em relação ao patrimônio adquirido durante o período em que viveram em união estável, incluindo os valores relativos ao prêmio da loteria.


Pois bem, na situação hipotética, será tortuoso comprovar exatamente a data em que se findou o relacionamento, aumentando consideravelmente as chances do homem ter reconhecido na justiça o direito a 50% do prêmio que a mulher ganhou.


O mesmo ocorre diante de melhorias realizadas em bens imóveis, após o término do relacionamento, como não há uma forma eficaz de comprovar exatamente a data do término, há risco do ex-convivente pleitear valores que efetivamente não teria direito, pois tudo dependerá das provas e da valoração que o judiciário dará as provas apresentadas.


Como se observa pelos exemplos acima citados, a falta de delimitação do fim de um relacionamento pode trazer prejuízos de ordem material e um maior desgaste emocional, bem como tornará mais árdua a missão do advogado contratado para solucionar o litígio.


Desta forma, havendo o término de fato do relacionamento, aconselha-se a formalização do término através do divórcio ou da dissolução da união estável.

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